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A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao reconhecimento do débito e ainda que as moradias seja consideradas bens de família.
O quinto constitucional cria jurisprudências conflitantes que resultam em recursos, dificultando a celeridade processual. Esta é a tese da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que, por meio de comunicado,
A liberdade religiosa assegurada pela Constituição Federal não obriga o Estado, que é laico, a se subordinar aos preceitos de qualquer religião. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido
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